Ajuda - Documentação do Imóvel

A Certidão de Ônus Reais é um documento emitido pelo registro de imóveis e informa se há alguma restrição à fruição de propriedade de um imóvel, algo que impossibilite a negociação de seguir adiante.

A averbação do imóvel pode ser definida como o ato de formalizar todas as alterações feitas na propriedade, ou seja, alterar o que está registrado no cartório de imóveis. Qualquer construção ou demolição realizada em sua residência deve constar na documentação, na matrícula do imóvel — que é o seu documento de identificação. A averbação é diferente do registro de imóvel, o registro indica quem é o proprietário do imóvel.

Habite-se quer dizer: PODE HABITAR, PODE MORAR, ou seja, é autorização, através de ato administrativo da Prefeitura para que o comprador possa efetivamente ocupar o seu imóvel depois do devido processo legal. 

Sim. Para imóveis novos/lançamentos é obrigação da construtora ou incorporadora providenciar o habite-se.

O registro de imóveis é o documento que transfere, de forma definitiva, a titularidade de um imóvel. Quando concluída essa etapa, o comprador passa a ser responsável pelo pagamento do IPTU e pode reformar o imóvel ou vendê-lo, por exemplo.

Importante: caso o imóvel seja financiado, só é possível fazer o registro quando o bem está totalmente quitado. Nesse caso, o banco emite outro documento, chamado termo de quitação. Então, o comprador leva esse termo ao cartório de registro de imóveis e faz o registro.

Escritura é um documento que atesta que comprador e vendedor desejam prosseguir com o negócio firmado pelo contrato de compra e venda. É como se as partes tornassem pública a intenção do negócio, registrando-a em cartório para garantir que ela está de acordo com a lei. A escritura é feita no cartório de notas (também conhecido como tabelionato). É preciso apresentar o contrato de compra e venda além da documentação

A escritura é necessária apenas na compra do imóvel à vista. Na compra financiada não é necessária, pois o financiamento bancário substitui a escritura.

A certidão de matrícula do imóvel tem como principal função a certificação da propriedade.

Em outras palavras, é ela quem prova que uma pessoa é de fato o proprietário do imóvel nela especificado. Além disso, por conter todas as alterações e atos realizados desde a criação do imóvel, ela serve como um histórico dele.

A certidão de matrícula do imóvel pode ser obtida no Cartório de Registro de Imóveis da cidade em que foi registrado o imóvel ou pela internet, pelo serviço “Cartório 24 horas”. Em qualquer caso, é preciso saber o número da matrícula e a qual cartório se dirigir.